Me machuquei no trabalho: quais são meus direitos em 2026?
Sofrer um acidente de trabalho é uma situação grave que pode gerar consequências físicas, emocionais e financeiras para o trabalhador. Infelizmente, muitos empregados não sabem quais são seus direitos após se machucar no ambiente de trabalho ou a serviço da empresa, o que faz com que deixem de receber benefícios e indenizações previstas em lei.
Se você se machucou no trabalho, é fundamental entender quais direitos a legislação trabalhista e previdenciária garantem, quais providências devem ser tomadas imediatamente e quando procurar um advogado especializado em acidente de trabalho no ABC Paulista.
O que é considerado acidente de trabalho?
De acordo com a legislação brasileira, acidente de trabalho é todo aquele que ocorre:
Durante o exercício da atividade profissional
A serviço da empresa, mesmo fora do local de trabalho
No trajeto entre a residência e o trabalho (acidente de trajeto)
Em razão de condições inseguras, falha de equipamentos ou ausência de EPIs
Também são equiparadas a acidente de trabalho:
Doenças ocupacionais
Doenças adquiridas ou agravadas pelo trabalho
Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT)
Quais são meus direitos ao me machucar no trabalho?
O trabalhador acidentado possui diversos direitos garantidos por lei, entre eles:
1. Atendimento médico imediato
A empresa deve garantir o atendimento emergencial e os primeiros socorros, além do encaminhamento adequado para tratamento.
2. Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
A CAT deve ser emitida pela empresa, sindicato, médico ou pelo próprio trabalhador. Esse documento é essencial para garantir benefícios previdenciários.
3. Auxílio-doença acidentário (B91)
Caso o afastamento seja superior a 15 dias, o trabalhador tem direito ao benefício pago pelo INSS, sem prejuízo do vínculo empregatício.
4. Estabilidade provisória no emprego
Após o retorno do afastamento pelo INSS, o trabalhador possui estabilidade mínima de 12 meses, não podendo ser dispensado sem justa causa.
5. Depósito de FGTS durante o afastamento
Diferente do auxílio-doença comum, no acidente de trabalho o empregador é obrigado a continuar recolhendo o FGTS.
6. Indenização por danos morais, materiais e estéticos
Quando houver culpa da empresa, negligência, imprudência ou condições inseguras, o trabalhador pode ter direito a indenização judicial.
7. Reabilitação profissional
Nos casos em que o trabalhador não pode retornar à função anterior, o INSS deve oferecer reabilitação para nova atividade compatível.
Posso ser demitido após sofrer acidente de trabalho?
Essa é uma das dúvidas mais comuns.
Não. O trabalhador que se afasta pelo auxílio-doença acidentário possui estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. A demissão durante esse período é ilegal e pode gerar reintegração ou indenização.
Mesmo nos casos em que não houve afastamento formal pelo INSS, é possível discutir judicialmente a dispensa, dependendo das circunstâncias do acidente.
A importância do advogado especialista em acidente de trabalho
Nem sempre a empresa cumpre corretamente suas obrigações. Em muitos casos:
A CAT não é emitida
O acidente é descaracterizado
O trabalhador é pressionado a retornar sem condições
O empregado é demitido de forma irregular
A atuação de um advogado especializado em acidente de trabalho é fundamental para:
Garantir o reconhecimento do acidente
Obter benefícios previdenciários corretos
Buscar indenizações cabíveis
Proteger o emprego do trabalhador
Autoridade profissional
Sou Bianca Fonseca Murta e Silva, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob nº 483.460, formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com atuação focada em Direito do Trabalho, especialmente em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Atuo de forma técnica e estratégica na defesa dos direitos do trabalhador, acompanhando casos desde a ocorrência do acidente até ações judiciais contra empregadores e o INSS. Participo ativamente de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mantendo constante atualização jurídica e compromisso com a ética profissional.
Realizo atendimento presencial no ABC Paulista, com atuação frequente em São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, São Caetano do Sul, além de atendimento online para todo o Brasil, oferecendo orientação segura e personalizada ao trabalhador acidentado.
FAQ – Acidente de Trabalho em 2026
Me machuquei no trabalho, o que devo fazer primeiro?
Procure atendimento médico imediato e registre o ocorrido. Em seguida, solicite a emissão da CAT e procure um advogado especializado.
A empresa é obrigada a emitir a CAT?
Sim. A emissão da CAT é obrigatória, mesmo que o acidente seja considerado leve.
Posso emitir a CAT por conta própria?
Sim. Caso a empresa se recuse, o trabalhador, sindicato ou médico pode emitir a CAT.
Sofri acidente e não fui afastado, tenho direitos?
Sim. Mesmo sem afastamento, podem existir direitos trabalhistas e indenizatórios, dependendo do caso.
Acidente de trajeto ainda gera direitos em 2026?
Sim. O acidente ocorrido no trajeto entre casa e trabalho continua sendo equiparado a acidente de trabalho.
Posso receber indenização além do INSS?
Sim. O benefício do INSS não exclui o direito à indenização judicial quando houver culpa do empregador. Fale com advogado previdenciário no ABC.
Quanto tempo tenho para entrar com ação?
Em regra, o prazo é de até 5 anos durante o contrato de trabalho e até 2 anos após o término, mas cada caso deve ser analisado individualmente.
Preciso de advogado para entrar com ação de acidente de trabalho?
Sim. A atuação do advogado é essencial para garantir todos os direitos e evitar prejuízos.
Fale com um advogado especializado em acidente de trabalho no ABC
Se você se machucou no trabalho e precisa entender seus direitos, procure orientação profissional o quanto antes.
Artigo escrito pela Dra. Bianca Murta, advogada trabalhista Santo André para acidente de trabalho e defesa dos Direitos dos trabalhadores em acidentes.
A Dra. Bianca Murta é uma advogada especializada em acidentes de trabalho em Santo André e em todo o ABC Paulista, com defesa para trabalhadores que foram demitidos após acidente de trabalho.
Bianca Fonseca Murta e Silva
Advogado – OAB/SP 483.460
Formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Atuação em acidentes de trabalho no ABC Paulista
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