Direitos Trabalhistas dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem: Guia Completo para Proteger Sua Carreira

Por Bianca Fonseca Murta e Silva – Advogado Especializado em Direito Trabalhista
OAB/SP 483.460 | Telefone: (11) 95358-1999

Os enfermeiros e técnicos de enfermagem estão entre os profissionais mais essenciais do Brasil. São eles que mantêm o sistema de saúde em funcionamento. 

 Mas, apesar da importância do seu trabalho, muitas vezes esses profissionais enfrentam jornadas exaustivas, falta de reconhecimento e, principalmente, violação de direitos trabalhistas.

Este texto traz um guia completo e aprofundado sobre os principais direitos dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, como funciona cada um deles na prática, quando a empresa comete irregularidades, o que fazer nesses casos e como um advogado trabalhista pode ajudar.

Meu objetivo aqui é explicar tudo de maneira clara, direta e bem fundamentada, sem juridiquês, para que você entenda seus direitos e saiba como agir.

1. Jornada de Trabalho dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem

A jornada de trabalho desses profissionais costuma ser diferente da maioria das profissões, porque o atendimento à saúde não pode parar. Por isso, muitas empresas adotam escalas especiais como:

• 12x36 – 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

• 6x1 – seis dias de trabalho e um de descanso.

• 8 horas diárias com plantões extras.

Independentemente da escala, o profissional tem direito a:

• Intervalo para descanso e alimentação, proporcional à jornada.

• Descanso semanal remunerado.

• Adicional noturno, se trabalhar entre 22h e 5h (pode variar por estado).

• Horas extras em caso de excesso de jornada, inclusive quando a escala 12x36 não é respeitada corretamente.
  
  

Muitos hospitais cometem erros como: exigir que o profissional “entregue o plantão” além do horário, chamar para cobrir falta de outro funcionário sem pagar extra, acumular funções ou estender a jornada sem registro. Tudo isso gera direito à cobrança judicial.

2. Adicional de Insalubridade para enfermeiros e técnicos de enfermagem

Enfermeiros e técnicos de enfermagem atuam expostos a agentes biológicos diariamente. Isso, por si só, garante o adicional de insalubridade, que pode ser de grau médio (20%) ou máximo (40%).

O mais comum é o grau máximo, já que o risco biológico é permanente.

Mesmo assim, muitas empresas:

• Pagam grau menor do que o devido;

• Deixam de pagar quando mudam o setor do profissional;

• Dizem que fornecem EPIs e, por isso, não precisam pagar;

• Pagam como se fosse “gratificação”, e não insalubridade.
  
  

É importante saber que EPI não elimina risco biológico, portanto o adicional é devido em quase todos os casos.

3. Piso Nacional da Enfermagem (Lei do Piso)

A criação do Piso Nacional da Enfermagem foi um marco, mas muitos profissionais ainda não recebem o valor correto.
O piso define remunerações mínimas para:

• Enfermeiros

• Técnicos de enfermagem

• Auxiliares de enfermagem

• Parteiras
  
  

Mesmo com a lei, ainda existem situações como:

• Hospitais que não aplicam o piso;

• Pagamentos parcelados de forma irregular;

• Redução de horas ou salário após a lei;

• Contratos fraudulentos para fugir do piso (como contratação via PJ, cooperativa ou contratos temporários sem fundamento).
  
  

Quando o piso não é respeitado, o profissional pode ajuizar ação para receber diferenças salariais, reflexos e indenização.

4. Adicional Noturno para enfermeiros e técnicos de enfermagem

Quem trabalha à noite tem direito ao adicional noturno. Nos hospitais, grande parte da equipe trabalha além das 22h.

Importantíssimo:
O adicional noturno deve incidir também sobre:

• Horas extras noturnas

• Plantões de madrugada

• Adicional de insalubridade sobre base correta
  
  

Outro detalhe:
A hora noturna é reduzida, ou seja, vale 52 minutos e 30 segundos, não 60 minutos. Muitas empresas ignoram isso, o que gera direito a diferenças.

5. Acúmulo de Funções e Desvio de Função do enfermeiro

É comum o enfermeiro ou técnico assumir funções além das suas atribuições, como:

• Fazer trabalho administrativo;

• Atuar como chefe do setor sem receber por isso;

• Fiscalizar, orientar e treinar outros profissionais;

• Atender em áreas que exigem conhecimento especializado;

• Realizar tarefas de outros cargos por falta de pessoal.
  
  

Essas situações garantem o direito ao adicional por acúmulo de função ou diferença salarial por desvio.

6. Plantões Extras, Dobra de Plantão e Trocas enfermeiros e técnicos

Quando o profissional é obrigado a dobrar o plantão por falta de substituto, isso gera:

• Hora extra com adicional

• Descanso compensatório

• Reflexos em férias, 13º, FGTS, DSR etc.
  
  

Muitos hospitais fingem que a dobra é “voluntária”, mas na prática o profissional não tem escolha. Isso gera indenização.

7. Assédio Moral e Pressão no Ambiente Hospitalar

Infelizmente, assédio moral em hospitais é uma realidade comum. Acontece quando o profissional:

• É humilhado na frente de pacientes ou colegas;

• Recebe ameaças de justa causa injustificada;

• Trabalha com sobrecarga extrema;

• É penalizado por recusar dobra exaustiva;

• É culpado por erro que ele não cometeu;

• Sofre gritos, ironias ou retaliações.
  
  

Assédio moral gera indenização por danos morais, e tribunais costumam reconhecer o dano nessas situações.

8. Intervalo Intrajornada e Interjornada enfermeiro

O intervalo intrajornada é o período para descanso e refeição. O interjornada é o descanso entre uma jornada e outra.

Exemplo:
Se a pessoa sai às 20h e volta às 6h, pode haver violação.

Se o hospital não permite pausa adequada, mesmo que o profissional “compre o intervalo”, isso gera pagamento de hora extra.

9. Férias, 13º e FGTS enfermeiros e técnicos de enfermagem

O básico também é frequentemente violado:

• Férias pagas sem 1/3;

• Férias atrasadas ou “vendidas” sem opção do funcionário;

• FGTS recolhido errado ou não recolhido;

• 13º pago incompleto;

• Pagamento por fora.
  
  

Tudo isso pode ser cobrado judicialmente.

10. Contratos Fraudulentos: PJ, Cooperativa e MEI

É comum hospitais tentarem driblar a lei contratando profissionais como:

• PJ (Pessoa Jurídica)

• Cooperativa

• MEI

• Temporários de longa duração

Se há:

• Subordinação

• Horário

• Plantões fixos

• Chefe

• Controle de jornada
  
  

Então existe vínculo empregatício. Nesse caso, o enfermeiro ou técnico tem direito a registro na carteira, com todos os direitos retroativos.

11. Demissões Irregulares e Justa Causa Injusta enfermeiros

Muitos profissionais são demitidos injustamente, especialmente quando questionam condições de trabalho ou recusam dobra.

A justa causa só é válida em casos extremos, como:

• Agressão

• Furto

• Abandono real

• Quebra de sigilo com dano comprovado

• Desobediência grave e reiterada
  
  

A maioria das justas causas aplicadas em hospitais é irregular e pode ser revertida na Justiça.

Na reversão, o trabalhador recebe:

• Aviso prévio

• 40% do FGTS

• Férias + 1/3

• 13º

• Multas

• Seguro-desemprego

• Indenização em casos de abuso
  
  

12. Rescisão Indireta para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem

A rescisão indireta é a “justa causa do empregador”.

Ela acontece quando a empresa comete faltas graves, como:

• Não pagar horas extras;

• Exigir trabalho excessivo;

• Descumprir piso salarial;

• Praticar assédio moral;

• Expor o trabalhador a risco;

• Não pagar insalubridade;

• Fazer alteração prejudicial de escala;

• Não conceder intervalo.
  
  

Ao ganhar a ação, o trabalhador recebe tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa.

13. Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais na Enfermagem

Profissionais de enfermagem têm alto risco de:

• Contaminações;

• Danos psicológicos;

• Problemas de coluna;

• LER/DORT;

• Depressão ou burnout.
  
  

Em muitos casos, a empresa deve:

• Emitir CAT em caso de acidente de trabalho

• Pagar estabilidade

• Garantir indenização

• Pagar tratamento médico

• Depositar FGTS por todo período de afastamento
  
  

Se negar CAT, o trabalhador pode abrir sozinho e depois buscar indenização.

14. Estabilidade de Gestantes na Enfermagem

Enfermeiras e técnicas grávidas têm estabilidade desde a concepção até 5 meses após o parto.
Se forem demitidas, devem receber:

• Salários do período

• FGTS

• INSS

• Indenização
  
  

15. Como o Advogado trabalhista especializado em enfermeiros Pode Ajudar

Como advogado trabalhista especializado em Direitos dos enfermeiros e técnicos, consigo analisar:

• Contratos

• Escalas

• Contra-cheques

• Jornada real

• Conversas e provas

• Desvios de função

• Insalubridade

• Horas extras

• Acúmulo de função

• Assédio moral

• Pagamentos irregulares
  
  

E, com isso, definir a melhor estratégia: acordo, ação judicial, rescisão indireta ou reversão de justa causa.

16. Quando é Hora de Procurar Ajuda Jurídica

É recomendável procurar um advogado quando você:

• Sente que está sendo explorado;

• Trabalha além da jornada sem receber;

• Sofre perseguição ou pressão;

• Não recebe insalubridade correta;

• Desconfia que o piso não está sendo pago;

• Trabalha como PJ, MEI ou cooperado sem autonomia;

• Foi demitido de forma suspeita;

• Quer pedir rescisão indireta.
  
  

Quanto antes buscar orientação, mais fácil reunir provas.

Conclusão Sobre Direitos trabalhistas dos enfermeiros e técnicos de enfermagem

Os enfermeiros e técnicos de enfermagem carregam nos ombros a responsabilidade de cuidar de vidas, mas isso não significa aceitar abusos ou violações trabalhistas.
Cada direito violado pode e deve ser reparado.

Se você está passando por alguma dessas situações, posso te ajudar a analisar gratuitamente seu caso e orientar sobre os próximos passos.

 Sou a Dra Bianca Murta, advogada trabalhista com escritório físico no ABC Paulista, com atendimento em São Bernardo, Diadema, Santo André e região.

Também atuo na região do ABC como advogado criminalista SBC

E em ações contra plano de Saúde no ABC

Bianca Fonseca Murta e Silva
Advogado Trabalhista – OAB/SP 483.460
Especialista em direitos de profissionais da saúde
📞 (11) 95358-1999

Escritório advogado trabalhista em São Bernardo do Campo SBC.